As alternativas a Assistência Farmacêutica no Brasil: consequências e equívocos

Quando abordamos o assunto referente às estratégias e meios para garantia do acesso aos medicamentos no Brasil, considerando nosso local de convivência social e oportunidade laboral vemos que esses programas em si não conseguem quantitativamente e nem qualitativamente garantir o atendimento das demandas mais urgentes quando relacionamos agravos não transmissíveis e crônicos como o diabetes e a hipertensão arterial sistêmica que podem levar a doenças cardiovasculares e outras condições patológicas sequelares. Programas como o Farmácia Popular, criado pelo Governo Federal desde 2004, atende muitos milhares de milhões de brasileiros atingindo o percentual de 11,85%, dados de 2021, com o valor superior a R$ 2.400.000.000,00 (dois bilhões) do orçamento público sendo os medicamentos para o controle do diabetes (30,9%) e hipertensão arterial (31,3%) os que mais são atendidos. Porém foi observado pelo Tribunal de Contas da União¹ em seu Relatório de Monitoramento, alguns disparates quando relacionado quais regiões foram mais atendidas e percentualmente as Regiões Norte, Nordeste (exceção Rio Grande do Norte e Paraíba) e Centro-Oeste (exceção Goiás) tiveram atendimento bem abaixo dos 11,85% nacional. Unidades Federativas do Sudeste e Sul tiveram um maior percentual de atendimento sendo que estados como São Paulo, o, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – detiveram 72,23% dos recursos segundo o relatório. Há uma desigualdade do quantitativo de pacientes e unidades farmacotécnicas disponibilizadas considerando o rol de itens atendidos pelo programa. Nisso só podemos avaliar o material do que é disponibilizado, isto é, caixas de medicamentos x usuários atendidos. A grande questão em si é se isso mesmo que fosse equacionado melhoraria os números crescentes de portadores de diabetes e hipertensão arterial sistêmica. Acredito que se verifica o grande número de internações e atendimentos de urgência e emergência de norte a sul, leste e oeste do país. O grande arsenal farmacoterapêutico disponibilizado para reduzir as chances de sequelas ocasionados pelo não tratamento desses agravos já ajudaria em muito porém, o programa não observa que a avaliação dos usuários atendidos a cada procedimento de dispensação de medicamentos e produtos em saúde mensal seria o diferencial, ou seja, o qualitativo do atendimento. Como é possível a cada seis meses o paciente que utiliza o programa ser avaliado pelo prescritor. Uma questão como essa para quem já se trata de modo precário só agrava e o prejudica. O profissional farmacêutico já está no estabelecimento farmacêutico e se este puder avaliar cada usuário e o programa custear esse atendimento, o registro desses dados será de grande valia para o paciente integralmente assistido na avaliação de seu tratamento de saúde. Além de garantir o acesso dos usuários que não conseguem chegar nos estabelecimentos farmacêuticos para ser atendido quantitativamente, esse personagem necessita também ser acolhido e avaliado mensalmente para melhorar o espectro de sua saúde. Quanto mais for atendido e receber informações melhor será essa assistência a ele. Há uma necessidade tremenda que esse paciente possa não chegar a unidades de urgência e emergência rotineiramente e possa ter uma maior qualidade de vida, podendo aproveitar sua vida e manejá-la como bem aprouver. O programa em si precisa de ajustes e qualquer alternativa que o torne mais próximo das pessoas fará com que essas tenham apreço por ela e a utilizem sempre que precisarem.

Nota:1. BRASIL, Relatório de Monitoramento, Tribunal de Contas da União, TC 002.450/2022-4, Brasília, DF, 2022